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O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Miguel Alencar (União), anunciou nesta quinta-feira (28) a devolução ao Executivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que aborda o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. Com essa decisão, a audiência pública agendada para esta sexta-feira (29), no auditório da Universidade Veiga de Almeida, foi cancelada.
Miguel enfatizou a importância de ampliar o debate entre o Executivo e a sociedade, sugerindo que a análise do assunto seja realizada pela próxima gestão municipal. O projeto, elaborado pelo Executivo, propõe alterações na divisão territorial da cidade, estabelecendo novos critérios urbanísticos como altura máxima das construções, recuos e densidade populacional.
Em outubro, a primeira audiência pública sobre o tema reuniu vereadores, representantes do governo, instituições e cidadãos, discutindo por mais de cinco horas os possíveis impactos das alterações. Segundo Miguel, a decisão visa assegurar que o planejamento urbano seja amplamente debatido, priorizando os interesses da população.