Em meio a uma grave crise financeira que assola Cabo Frio, a gestão do prefeito Dr. Serginho (PL) decretou estado de calamidade financeira no município e anunciou que o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores públicos será parcelado em 10 vezes. No entanto, uma recente contratação sem licitação no valor global de R$ 14.109.216,63 tem gerado polêmica e acirrado o debate sobre as prioridades da administração pública.
A justificativa apresentada para a dispensa de licitação se baseia no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratações emergenciais. Segundo o governo municipal, a medida foi necessária para atender demandas urgentes. No entanto, o valor elevado da contratação contrasta diretamente com o discurso de austeridade pregado pelo prefeito desde o início da crise.
Decreto de calamidade financeira e promessas de prioridade ao servidor
No início deste ano, Dr. Serginho decretou calamidade financeira, alegando um déficit fiscal significativo e dificuldades no cumprimento das obrigações básicas do município. Durante o anúncio, ele afirmou que os salários atrasados dos servidores seriam uma das prioridades de sua gestão e, por isso, seriam parcelados em 10 vezes, começando em janeiro.
“Estamos fazendo o possível para honrar nossos compromissos, mas a situação financeira que herdamos é insustentável. Precisamos tomar medidas duras, mas necessárias”, disse o prefeito em pronunciamento público.
De onde veio o recurso para a contratação?
Diante do cenário de caos financeiro, a contratação milionária sem licitação gerou revolta entre servidores públicos e moradores da cidade. A principal pergunta levantada por sindicatos e lideranças da sociedade civil é: se a prioridade era o servidor, de onde saiu o recurso para a contratação?
A folha de pagamento de dezembro continua atrasada, deixando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto um contrato milionário é firmado. “É um absurdo. Estamos vivendo com salários atrasados, e o prefeito diz que não tem dinheiro para pagar quem trabalha, mas arruma mais de R$ 14 milhões para uma contratação. Isso é uma afronta”, declarou um servidor público que preferiu não se identificar.
Falta de transparência e pressão por explicações
A dispensa de licitação, ainda que amparada na legislação, levantou suspeitas sobre a falta de transparência e o real impacto da contratação no atendimento das necessidades emergenciais do município.
Especialistas em gestão pública apontam que a calamidade financeira exige uma gestão extremamente criteriosa dos recursos. “Nesse contexto, é imprescindível que cada real gasto seja plenamente justificado e traga benefícios diretos à população, principalmente aos servidores que estão sem salário”, destacou um consultor em administração pública.
População exige respostas
A contratação sem licitação reacendeu críticas à gestão de Dr. Serginho, que já enfrenta dificuldades para consolidar apoio político e manter a confiança da população. Nas redes sociais, moradores de Cabo Frio têm expressado indignação com o que consideram uma contradição entre o discurso de crise e os gastos milionários da Prefeitura.
A situação coloca a gestão municipal sob pressão para justificar suas decisões e dar maior transparência ao uso dos recursos públicos. Com os servidores ainda aguardando pelo pagamento de dezembro e a cidade em estado de calamidade financeira, o clima de insatisfação promete se intensificar.
Enquanto isso, a população de Cabo Frio espera não apenas explicações, mas também ações concretas para superar a crise e priorizar os direitos básicos dos cidadãos.