O projeto tem avançado os empreendedores deram entrada no pedido de licenciamento no dia 19 de agosto de 2024, através do Processo nº 9359-2024.
A proposta causou indignação em diversos setores da sociedade civil, que consideraram a ideia “um desrespeito à cultura, à paisagem local e à forma de viver da população buziana”, conforme assinalado em muitas denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal.
O movimento de repúdio ao projeto foi iniciado pela atriz Alexia Dechamps, moradora da Rua das Pedras. Ela cresceu no balneário e se tornou uma das principais divulgadoras da cidade, ligando a sua própria imagem ao charme de Búzios. Ao saber da instalação do cais na rua das Pedras lançou de imediato um abaixo assinado que já está perto de 2500 assinaturas.
Mesmo depois da edição da recomendação do MPF, em 12 de março, as obras continuaram no imóvel alugado pela empresa para acomodar o receptivo do empreendimento na Rua das Pedras, 27. Sendo interrompida em 04 de abril, quando a secretaria de Meio Ambiente de Búzios fez a interdição da mesma.
Uma moradora se mostrou surpresa com a não interrupção imediata das obras. “Nós todos esperávamos que eles recuassem diante da recomendação do MPF. Primeiro, porque é um assunto que necessita de muitas licenças, pois mexe com praia, com mar, com o cartão postal da cidade, com a paisagem. Então, não é uma coisa assim fácil, eu diria que é praticamente impossível o que eles querem conseguir. É uma coisa muito estranha essa insistência deles, o que nós estamos vendo é que virou uma obsessão desse grupo. Conseguir isso, eu não sei de que forma”, pondera.
Após denúncias ao MPF foi dado abertura do procedimento n° 1.30.001.003671/2024-11, a partir de Notícia de Fato apresentada por Manoel Eduardo da Silva, o popular Marreco no dia 22 de Julho.. O inquérito resultou na edição da recomendação nº 1/2025 – MPF, em 12 de março, para que os empreendedores e a prefeitura “se abstenham de realizar quaisquer obras ou intervenções voltadas à implantação de píer móvel na Praia do Canto”.
Imagem constante no processo de licenciamento do empreendimento junto
à prefeitura de Búzios
Marreco explica que ao tomar conhecimento do projeto constatou que se tratava de uma agressividade ao meio ambiente e grave infração a diversas leis. “A instalação desse acesso ao flutuante saindo de um prédio encravado na área de Marinha, aqui na Rua das Pedras, seria um crime contra a paisagem da Enseada dos Búzios. Além de infringir diversas legislações em vigor no Brasil. Então, eu ingressei com uma Notificação de Fato no MPF por se tratar de interesse da União Federal”, explica.
Ele observa que a instalação de flutuantes obedece a regras rigorosas e não pode ser fixado ao fundo do mar, como se pretende. “Eu nunca vi isso na minha vida, o empresário recebeu uma autorização da prefeitura para perfurar quatro buracos de um metro e cinco centímetros no fundo do mar para fixar o flutuante”.
Segundo o RTM, Regulamento de Tráfico Marítimo, o flutuante é enquadrado como uma embarcação normal e não pode estar fixado. “O flutuante tem que estar ancorado, tem que jogar âncora. E para você ter um flutuante, primeiro é preciso requerer à Marinha do Brasil, e você será fiscalizado pela Capitania dos Portos e será ela que vai dizer qual o local para ancorar o flutuante”, explica.
O presidente da Colônia de Pesca Z-23 de Búzios, Dominique Souza da Silva, apresentou denúncia ao MPF argumentando que a praia é pública e a Colônia Z-23 se opõe a empreendimentos que possam interferir nessa condição e afrontem a cultura e o modo de vida dos pescadores.
“Somos frontalmente contra privatizar qualquer pedaço da praia que seja. O projeto pretende se instalar a 50 metros da Colônia de Pesca, que é o símbolo da nossa tradição. É ali, em frente à Colônia, que eram feitas antigamente a salga e a preparação dos peixes. Isso ainda hoje é lembrado pela presença da Colônia, pela cultura, pela história. E ainda hoje, na Praia do Canto, onde o projeto quer se instalar, tem a tradicional atividade da pesca artesanal centenária. Ainda está lá, ainda tem essa atividade hoje”, argumenta.
Dominique, presidente da Colônia de Pesca Z-23
Ele afirma que é nesse trecho da praia que estão concentradas as pequenas embarcações da pesca tradicional. “Se você perceber, na Praia do Canto existe um grande número dessas embarcações e existe também um pedaço todo livre. Por que está livre? Porque ainda existe o lance de pesca tradicional. Então, esse projeto de píer vai atrapalhar a nossa atividade”, afirma Dominique.
Pesca artesanal praticada na Praia do Canto
Ele observa que o projeto não leva em consideração as peculiaridades do local, prevendo a ancoragem de navios dentro do Parque Natural dos Corais e APA Marinha de Armação dos Búzios, zonas protegidas pelo Decreto Municipal 035 de 6/11/2009 (Conheça o Decreto) . “Além disso, também temos a APAPAB, que é a APA da Pesca Artesanal criada pela Lei Ordinária nº 1.795, de 21 de dezembro de 2022 (Conheça a Lei) , que até hoje não tem plano de manejo. É preciso que o município se posicione sobre isso, para saber se vamos permitir que um navio jogue uma âncora de 25 toneladas, junto com as correntes, dentro de áreas protegidas por lei”, destaca Dominique
A advogada Carolina Mazieri, membro da Comissão de Direitos Ambientais da OAB de Búzios, expediu Nota de Crítica ao projeto condenando a iniciativa e alertando para as consequências de sua implantação. A nota reforça a necessidade de transparência e de estudos de impacto ambiental atualizados, além de recomendar uma análise crítica sobre o modelo de turismo para Búzios, que hoje privilegiam o turismo de massa em detrimento da cultura local.
Dados: BLOG CIDADE.