A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida ocorre um dia após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa, na quinta-feira (18).
A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. O cancelamento atende às regras que disciplinam a concessão de passaportes diplomáticos, que restringem o benefício exclusivamente a parlamentares com mandato em vigor.
De acordo com um decreto que regula a emissão do documento, a perda do mandato implica automaticamente a invalidação do passaporte diplomático, não havendo margem para manutenção do benefício após a cassação.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara, conforme entendimento da cúpula da Casa. Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado extinto após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.
No caso de Ramagem, a Mesa Diretora adotou o entendimento de que, mesmo antes da execução definitiva da pena, ele ultrapassaria o limite de faltas permitido, seja pela permanência no exterior, seja pelo eventual retorno ao Brasil para cumprimento da condenação em regime fechado.
Passaportes de familiares também foram cancelados!
Além dos documentos dos ex-parlamentares, a Câmara também determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, uma vez que o benefício é extensivo apenas enquanto o titular exerce o mandato.
Nos ofícios enviados aos dois, a Segunda Secretaria informa que o cancelamento já foi comunicado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos passaportes, e solicita a devolução imediata dos documentos.
Os dois ex-deputados deixaram o Brasil há meses e residem atualmente nos Estados Unidos. Alexandre Ramagem saiu do país em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território americano.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas recentes, ele indicou que também usou o passaporte diplomático para entrar no país.
Com o cancelamento, os documentos deixam de ter validade, e os ex-parlamentares passam a depender de passaportes comuns para qualquer deslocamento internacional.