Ação verifica presença de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos responsáveis em meios de hospedagem da cidade
A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (4), uma operação de fiscalização em meios de hospedagem do município para verificar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou sem autorização legal. A ação ocorreu principalmente em hotéis e pousadas localizados nos bairros Praia do Forte, Passagem e Centro, áreas de maior fluxo turístico.
A força-tarefa contou com a atuação do Procon Cabo Frio, da Secretaria de Assistência Social e de outros órgãos municipais. O objetivo é garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina regras específicas para a hospedagem de menores de idade, especialmente durante períodos de alta temporada.
Durante a fiscalização, os agentes orientaram responsáveis pelos estabelecimentos sobre a obrigatoriedade de exigir documentação oficial e autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais no momento do check-in. Em casos de irregularidades, os responsáveis pelas crianças e adolescentes foram acionados para regularizar a situação.
Segundo a prefeitura, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas medidas administrativas podem ser adotadas caso haja reincidência ou descumprimento das normas. As ações devem continuar ao longo do verão, período em que o município recebe grande número de turistas.
A administração municipal reforçou que a iniciativa busca proteger os direitos de crianças e adolescentes, além de coibir situações de risco e possíveis crimes, como exploração infantil.