Prefeito decreta calamidade na saúde, mas autoriza contrato de R$ 15,6 milhões para manutenção de ar-condicionado e geladeiras
A administração do prefeito Dr. Serginho (PL) enfrenta fortes críticas por práticas que mesclam discurso de austeridade com contratações de alto valor. Em 14 de outubro de 2025, foi publicado o decreto nº 7.654 que reconhece estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio pelo prazo de 180 dias.
No início do ano, em 6 de janeiro de 2025, o mesmo município já havia decretado estado de calamidade financeira geral pelo decreto nº 7.412.
Não obstante o quadro de crise divulgado pela gestão, consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio o contrato nº 128/2025 (modalidade “Contrato Original”) celebrado em 22 de setembro de 2025, com a empresa Solutions Word Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 28.413.325/0001-15), no valor de R$ 15.605.882,33, para “prestação de serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva e assentamento de aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers, bebedouros e purificadores, com fornecimento de mão de obra, materiais e componentes necessários à sua manutenção, para suprir as necessidades das secretarias do município”. Isso mesmo, um valor milionário com esse somente para manutenção, não serão utilizados para compras de aparelhos novos, agora fica a pergunta: quem vai fiscalizar esse contrato e saber realmente se os valores pagos são condizentes com os serviços prestados?
Contradições e priorização questionável, situação gera críticas por diversas razões:
O decreto de calamidade sinaliza escassez de recursos para manter serviços básicos, especialmente na saúde pública.
O contrato de R$ 15,6 milhões para manutenção de climatização e refrigeração nas secretarias parece destoar de uma prioridade emergencial — especialmente quando profissionais da saúde relatam falta de médicos, insumos e estrutura nas unidades.
Especialistas em administração pública argumentam que, quando há “calamidade financeira”, decisões de contratação devem ser extremamente criteriosas e transparentes, destinando recursos para o atendimento da população, não para gastos de menor impacto direto.
Má administração ou má fé?
Quando um gestor declara calamidade, ele assume que o município perdeu a capacidade de arcar com serviços básicos. Abrir contratos milionários logo em seguida é, no mínimo, incoerente. Coincidentemente, o valor estimado para esse serviço foi de R$ 15.924.475,31 milhões de reais, ou seja, muito próximo do valor que a empresa ganhou que foi de R$15.605.882,33 milhões de reais para realizar um serviço preventivo, que não se sabe certamente o que vai se gastar. Praticamente acertou na mosca né? Bom, o que se sabe é que houve pedido de impugnação e com tantos mistérios é bom que o MP fique de olho, fiscalizando para saber se por um acaso não possa ter sido um contrato direcionado.
A saúde pública na mira
A crise na rede municipal de saúde de Cabo Frio vem sendo denunciada por profissionais e pacientes: longas filas em unidades de pronto atendimento, estrutura precária, falta de médicos e insumos. Há mensagens nas redes sociais reportando que um único médico atende dezenas de pacientes, enquanto a administração abre processo licitatório de milhões para manutenção de ar condicionado, o contraste entre discurso de “salvar as contas” e a contratação milionária aprofunda o descontentamento popular.
Contradição e falta de prioridade
Enquanto o município alega não ter recursos para garantir a estrutura adequada nas unidades de saúde, o alto valor destinado à manutenção de equipamentos de refrigeração e climatização levantou questionamentos sobre prioridades da gestão.
Dados oficiais
Decreto nº 7.412, de 6 de janeiro de 2025 — declara Estado de Calamidade Financeira no município de Cabo Frio.
Projeto de Lei nº 324/2025 – reconhece estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde, ratificando o decreto nº 7.654, de 14 de outubro de 2025.
Contrato nº 128/2025 com Solutions Word Comércio e Serviços Ltda — valor R$ 15.605.882,33 — para manutenção de ar condicionado, geladeiras, etc.