Cabo Frio recebe R$ 12 milhões do Governo do Estado para reforma do HCE, mas verba segue sem uso: onde está o dinheiro?
O município de Cabo Frio recebeu R$ 12 milhões do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, destinados especificamente para a reforma do Hospital do Jardim Esperança (HCE).
O recurso foi oficialmente repassado ao município em 2024, mas, até agora, nenhuma obra efetiva começou, e nenhuma justificativa detalhada foi apresentada pela Prefeitura ou pela Secretaria de Saúde. O hospital, inclusive, vem sendo alvo de denúncias constantes sobre precariedade, infiltrações, sujeira e atendimentos comprometidos.
A situação levanta uma série de questionamentos que precisam de resposta imediata do poder público.
R$ 12 milhões parados: por quê?
A verba do PAHI tem finalidade clara:
✔️ reestruturar unidades hospitalares
✔️ garantir melhorias na infraestrutura
✔️ ampliar a capacidade de atendimento
✔️ modernizar equipamentos e áreas críticas
No caso de Cabo Frio, os R$ 12 milhões foram anunciados como solução para transformar o HCE. Mas, quase um ano depois, não há:
início de reforma,
licitação publicada,
prestação de contas detalhada,
nem relatório técnico mostrando onde o recurso está alocado.
Enquanto isso, pacientes denunciam que o hospital segue em condições insalubres.
Quem era o responsável quando o dinheiro chegou?
No período do repasse do PAHI, Cabo Frio passou por duas gestões distintas na Secretaria Municipal de Saúde:
Bruno (ex-secretário) – responsável pela pasta durante boa parte de 2024, incluindo o período de repasses estaduais;
A atual secretária (gestão Serginho) responsável pela execução, planejamento e continuidade das ações em 2025.
Diante da falta de transparência, é natural que a população questione:
O recurso foi empenhado?
Foi usado para outra finalidade?
Ficou parado em conta?
Houve entrave administrativo ou político?
Houve negligência na execução?
Sem documentos oficiais, não é possível afirmar desvio, mas é legítimo perguntar, investigar e cobrar resposta.
A pergunta que ecoa nas ruas
Se o dinheiro chegou, como confirma o Governo do Estado, e o hospital continua exatamente como antes, a dúvida inevitável é:
Onde estão os R$ 12 milhões da reforma do HCE?
Quem deveria ter executado o recurso e por que não o fez?
Bruno, enquanto secretário, deixou algo parado?
A atual gestão da saúde está retendo o dinheiro sem explicação?
O prefeito Serginho tem conhecimento da situação, sabe onde ta esse dinheiro?
Essas perguntas precisam ser respondidas pelo governo municipal, com documentos, cronograma e prestação de contas.
Transparência é obrigatória, não opcional
A Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do SUS e o próprio convênio do PAHI exigem:
prestação de contas periódica,
relatórios de execução,
justificativas técnicas,
comprovação de uso do recurso,
publicação em portal da transparência.
Nada disso foi disponibilizado até o momento.
Enquanto isso, o HCE agoniza, uma realidade incompatível com um hospital que já deveria estar em reforma com verba garantida.